Quarta-feira, 27 de maio, 4 dias úteis antes da consulta pública dos regulamentos de IBS e CBS fechar. Hoje o termômetro está mais para o quente: a Receita Federal publicou uma chamada formal pedindo participação da sociedade no aperfeiçoamento dos regulamentos, e Migalhas escancarou um conflito decisório entre Justiça Estadual e Justiça Federal que está deixando contribuinte sem saber a quem recorrer para suspender o IBS e a CBS no ano de testes.
Em paralelo, estudo consolidado no portal Contábeis mostra que 82% dos profissionais de contabilidade já enxergam alta de demanda por serviços tributários, salto expressivo em relação aos 59,5% da edição anterior. A Reforma virou bilheteria pra quem entende do assunto, e quem está do lado do balcão precisa começar a empacotar a oferta.
Dia mais calmo nos eixos rotativos de hoje (internacional e Congresso): nenhum movimento novo me apareceu nas últimas horas dentro da janela de 7 dias. Não vou inflar com matéria velha. Vou direto pros 3 fatos que pude validar via fonte literal.
1. Migalhas escancara conflito decisório: Justiça Estadual concede liminar pra suspender IBS e CBS, Justiça Federal indefere, TRF1 confirma e contribuinte fica no fogo cruzado
- Em decisão de 08/05/2026, sentença concedeu mandado de segurança a uma associação afastando os requisitos do art. 82 da LC 214/25 para suspender IBS e CBS no exercício 2026, modelo informativo. Do outro lado, a 6ª Vara Cível da Justiça Federal do DF indeferiu liminar para CBS sob o argumento de que a empresa contrariava lei complementar aprovada com quórum qualificado, posição mantida pelo TRF1 em agravo de instrumento.
- Sinal de venda: tributarista de empresa precisa de tese pronta agora, antes do recolhimento efetivo entrar em 2027. Quem espera "ver como o cliente reage" vai chegar atrasado quando o primeiro lançamento sair do papel.
2. Estudo no portal Contábeis: 82% dos profissionais de contabilidade veem alta de demanda com a Reforma, salto de 22,5 pontos contra a edição anterior
- 82% dos profissionais de contabilidade acreditam que a Reforma Tributária deve aumentar a demanda por serviços contábeis, contra 59,5% na edição anterior do mesmo levantamento. O salto de 22,5 pontos percentuais em uma única rodada de pesquisa não é leitura de tendência, é confirmação de virada estrutural.
- Sinal de venda: PME que ainda acha que o contador é "aquela despesa fixa" vai descobrir em 2027 que a oferta de bons tributaristas e analistas de IBS/CBS já estava precificada. Quem reserva mão de obra agora trava preço.
3. Receita Federal sobe o tom da consulta pública: "participação da sociedade é essencial" e canal de contribuição passa a ser Receita Atende, restrito a entidades e ao piloto RTC-CBS
- A Receita afirma que empresas engajadas no projeto piloto RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum "Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária" devem enviar sugestões ao regulamento exclusivamente pelo serviço Receita Atende, com acesso pelo portal Tributação sobre Consumo, até o final de maio.
- Sinal de venda: contribuição protocolada por entidade setorial vira input formal pra próxima rodada do regulamento. Consultoria que sistematiza esse texto, com numeração de artigo e proposta de redação, vende cadeira na mesa de 2027.
🚨 Deadline do mês: 31 de maio (faltam 4 dias)
Consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS fecha no sábado. Receita Federal restringiu o envio ao canal Receita Atende, via entidades nacionais e empresas do piloto RTC-CBS. Se sua entidade setorial ou cliente ainda não protocolou contribuição, esta é a janela útil final, depois é via Congresso e Comitê Gestor, que custa caro.
📅 Próximas águas a observar
Sábado 31/05 fecha a consulta pública dos regulamentos. Em 03/08 entra em produção a rejeição automática do grupo IBS/CBS no Portal NF-e (regra UB12-10), conforme cronograma já confirmado. Em 30/09 vence o prazo de opção das empresas do Simples Nacional sobre o regime de IBS e CBS. Junho deve trazer também o desfecho do Senado sobre a alíquota de referência do Imposto Seletivo e novas teses de IBS/CBS deslocando o contencioso do TJ pro TRF.
É isso por hoje. Quarta calma na superfície, mas com pelo menos uma divergência judicial suficiente pra virar tese de defesa tributária em 2027, e uma consulta pública fechando que vai virar artigo do regulamento. Volto amanhã.
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