Olá, sou o Prof. Fellipe Guerra. Hoje é sexta, 29 de maio de 2026, e o Termômetro da Reforma sobe um degrau de operacionalidade. A grande virada do dia foi o anúncio (28/05) da prorrogação do prazo para envio de sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS: o que era 31 de maio passa a ser 15 de junho às 18h, e isso muda o tom de venda do contador que estava com cliente desesperado contando os 2 dias finais.
No mesmo intervalo, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução nº 8 (26/05) instituindo o Sistema Eletrônico de Informações, a Conjur trouxe três análises pesadas (contencioso dual em 28/05, combustíveis no Decreto 12.955/2026 em 27/05, não-cumulatividade em 26/05) e o curso RFB+CFC chegou ao módulo 2 com Comércio Internacional, com mais de 51 mil inscritos somando os módulos.
Aviso de transparência: a varredura de hoje foi feita em ambiente com restrição de WebFetch em todas as fontes externas. Por isso, o briefing ficou em 6 itens, com prioridade para o que pude cruzar em múltiplas buscas e com data confirmada no path da URL.
🚨 Deadline do mês: 15 de junho de 2026 às 18h (faltam 17 dias)
O prazo do dia 31 de maio foi prorrogado. Receita Federal (para a CBS) e Comitê Gestor do IBS anunciaram em 28/05/2026 a extensão até 15/06 às 18h. As entidades de classe e empresas do piloto agora têm 17 dias adicionais para apresentar sugestões estruturadas pelo Receita Atende (CBS) e pelo Portal de Serviços do CGIBS (IBS). Use o oxigênio extra como gancho de venda imediato com o cliente que estava no fio do prazo.
1. Receita Federal e Comitê Gestor empurram o prazo de sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS de 31 de maio para 15 de junho às 18h
- Novo prazo: 15 de junho de 2026 às 18h. Anteriormente, 31/05.
- Canais oficiais: Receita Atende (CBS) e Portal de Serviços do CGIBS (IBS), restritos a entidades de classe nacionais e empresas participantes do piloto RTC.
- Motivo informado: reclamações dos contribuintes sobre o prazo curto. A 2ª versão dos regulamentos do IBS e da CBS deve sair ainda em 2026, sem alterar a estrutura.
2. Conjur destrincha o contencioso administrativo dual IBS x CBS e mostra que a defesa do contribuinte vai ter duas portas em paralelo
- Base normativa citada: artigo 327 da LC 214/2025, reproduzido no artigo 555 do Decreto 12.955/2026 (regulamento da CBS).
- Princípios processuais do contencioso do IBS: artigo 55 da LC 227/2026 traz 16 princípios, incluindo verdade material, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.
- Possibilidade prevista: convênio entre Comitê Gestor e Ministério da Fazenda para delegação recíproca de competências de julgamento administrativo.
3. Conjur abre o Decreto 12.955/2026 pra mostrar como a CBS regulamenta a tributação de combustíveis e por que o setor entrou no novo regime com regras próprias
- O Decreto 12.955/2026 (regulamento da CBS) detalha o regime tributário aplicado a combustíveis, integrando a sistemática do IBS e da CBS com as regras setoriais já existentes.
- Análise discute como o setor de combustíveis transita do regime monofásico de PIS/Cofins para o novo modelo, com implicações em distribuidoras, postos e consumidor final.
- Pontos críticos: cadeia produtiva, créditos, transição 2026 a 2033 e fiscalização compartilhada União-estados-municípios.
4. CGIBS publica Resolução nº 8 e liga o Sistema Eletrônico de Informações: a engrenagem operacional do federalismo fiscal sai do papel
- Resolução CGIBS nº 8 de 26/05/2026 institui o Sistema Eletrônico de Informações do Comitê Gestor: canal oficial de tramitação de processos administrativos do IBS.
- Sequência regulatória do mês: Resolução nº 6 (30/04, regulamento do IBS com 617 artigos), Resolução nº 7 (18/05) e agora Resolução nº 8 (26/05).
- Sinal de venda: estados e municípios estão construindo o backoffice digital do imposto compartilhado. Quem domina o fluxo ganha vantagem competitiva.
5. Curso RFB+CFC chega ao módulo 2 com Comércio Internacional e supera 51 mil inscritos: o sinal de que o mercado contábil entendeu que treinamento agora é sobrevivência
- Programa Reforma Tributária do Consumo: 18 módulos entre maio e setembro de 2026, em parceria RFB e CFC.
- Módulo 1 (Regras gerais do IBS e da CBS): 12/05/2026 com transmissão pelo YouTube do CFC. Módulo 2 (Comércio Internacional): 26/05/2026 em formato online.
- Adesão: mais de 51 mil inscritos no ciclo, com vagas presenciais esgotadas e participação gratuita.
6. Conjur abre o "novo paradigma da não-cumulatividade" do IBS e da CBS: amplitude maior de créditos é a virada que muda o jeito de planejar tributo
- Não-cumulatividade "plena" no IBS e na CBS amplia o aproveitamento de créditos em relação ao ICMS, PIS e Cofins.
- Objetivo: eliminar resíduos tributários ao longo da cadeia, substituindo diferentes regimes atuais por sistema uniforme.
- Implicação prática: revisão de planejamento tributário a partir de 2026, com gestão integrada de créditos novos e antigos durante toda a transição até 2033.
🎯 Próximas águas (semana de 30/05 a 06/06/2026)
- 02/06 (segunda): CGIBS deve abrir 3ª semana de coleta de sugestões pelo Portal de Serviços, com prazo estendido até 15/06 às 18h.
- 09/06 (terça): aguardando módulo 3 do curso RFB+CFC (Setor Financeiro), conforme cronograma divulgado pela Receita Federal.
- 15/06 (segunda): fechamento do novo prazo de sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS, às 18h. Última janela formal pra entidades de classe e empresas do piloto contribuírem.
- Olhos abertos para a 2ª versão dos regulamentos do IBS e da CBS, prevista ainda para 2026.
É isso por hoje, sexta-feira 29/05/2026. O recado central é simples: o calendário ganhou 15 dias, mas o trabalho ganhou três artigos pesados (contencioso dual, combustíveis, não-cumulatividade) e uma resolução do CGIBS pra digerir. Profissional que aproveita a janela e vai pra cima do cliente com diagnóstico, hoje, vende. Bom fim de semana e segunda a gente volta com o Termômetro.
Prof. Fellipe Guerra
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