Termômetro Reforma Tributária: 13/06/2026

Comentário do Prof.Esse é um daqueles pontos que não aparece no manual rápido da Reforma e que pode pegar o cliente de surpresa lá na frente. Se você assessora um grupo de empresas que centraliza administrativo, TI ou financeiro em uma delas e rateia o custo entre as outras, repare na lógica nova: no IBS e na CBS, o que define a incidência é a operação onerosa, e a lei diz com todas as letras, no artigo 4º, § 3º, inciso III, que ter ou não lucro é irrelevante. Quer dizer, aquele rateio que você tratava como simples reembolso sem efeito tributário precisa ser reexaminado. A boa notícia é que existe um caminho: o artigo 12, § 2º, inciso IV, permite tirar da base o que for reembolso por operação feita por conta e ordem ou em nome de terceiros, mas isso não acontece sozinho, depende de como o contrato e a nota estão estruturados. A tarefa concreta para este mês é levantar os contratos intragrupo do cliente e checar se a nota do fornecedor pode ser emitida diretamente em nome de cada empresa que usa o serviço, em vez de passar tudo pela empresa centralizadora e ratear depois. É revisão contratual com efeito tributário direto, serviço cobrável de quem entende a estrutura do grupo. E quem deixar para olhar isso só quando a fiscalização chegar vai discutir base pelo valor de mercado, que é justamente o cenário mais caro.

Comentário do Prof.Quero que você leia esse item com o cliente na cabeça, não com a teoria. Muita gente entendeu que 2026 é ano de testes e relaxou, achando que, no máximo, vem uma multa lá na frente. O ponto que precisa ficar claro é outro: a partir de 1º de agosto, o campo de IBS e CBS no documento fiscal deixa de ser opcional, e a consequência de não preencher não é só pecuniária, é a rejeição da nota na hora da autorização. Para o seu cliente, isso é gravíssimo, porque a empresa que não consegue autorizar o XML simplesmente para de emitir nota, e quem para de emitir nota para de vender. Então a tarefa deste mês e do mês que vem não é tributária, é operacional: confirme com cada cliente, e com o fornecedor do ERP ou do emissor de nota dele, que o sistema já está gerando o documento com os campos de IBS e CBS preenchidos corretamente, e teste isso antes de agosto, não no dia 1º. Use esta fase de testes exatamente para o que ela serve, errar agora, quando o erro não custa, e chegar em agosto com o emissor redondo. O profissional que avisar o cliente disso hoje evita uma parada de faturamento que ninguém quer explicar depois.

Comentário do Prof.Esse item é conceitual, mas não é abstração de quem não bota a mão na apuração, é exatamente o que vai mudar o seu cálculo de crédito todo mês. Guarde a ideia central: no IBS e na CBS, a régua do crédito muda de natureza. Saímos de um mundo em que você brigava para saber se determinado insumo era essencial, se gerava ou não crédito de PIS, Cofins ou ICMS, e entramos em um mundo em que, em regra, o que foi tributado na etapa anterior gera crédito na etapa seguinte. Isso é o crédito financeiro amplo, e na prática significa menos discussão sobre o conceito de insumo e mais atenção a uma coisa só: a operação anterior teve IBS e CBS destacados e o documento está idôneo? Porque é o documento que sustenta o seu crédito. Para a sua rotina, o recado é treinar o olhar e a equipe nessa chave nova desde já, ainda na fase de testes, porque o profissional que continuar raciocinando pela lógica antiga da essencialidade vai deixar crédito na mesa ou tomar crédito indevido. E se você tem leitura técnica sobre pontos do regulamento que ainda deixam dúvida sobre creditamento, esse é o tipo de contribuição que vale levar, organizada, ao seu conselho de classe, ao CRC, à OAB ou à entidade que representa o seu setor, que consolida e encaminha à administração tributária.