Bom dia. Hoje o termômetro está em 5 itens, e prefiro entregar pouco e firme a empurrar matéria velha pra dentro do briefing. Vai aqui o que importa pra quem está vendendo reforma essa semana.
O eixo do dia é claro: regulamento do IBS virou produto político de novo. O Comsefaz foi ao Senado defender posição dos estados ontem (20/05), a CCJ marcou 4 audiências públicas só em maio sobre o PLP 108/24 e a consulta pública do Comitê Gestor fecha no dia 31. Em paralelo, o Conjur abriu uma porta interessante pra advogado tributarista: a tese de que a reforma, em vez de simplificar, multiplica o contencioso. Quem souber argumentar isso vai vender muita opinião.
Vamos aos cinco itens.
1. CCJ do Senado coloca o PLP 108 em 4 audiências públicas só em maio e Comsefaz pega o microfone dia 20
- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debaterá o PLP 108/24 em 4 audiências públicas em maio: competências, estrutura do Conselho Superior do Comitê Gestor, orçamento, ITBI e Cosip.
- Comsefaz já abriu o jogo ontem defendendo a posição dos estados sobre o Conselho Superior do CG-IBS, com 54 representantes confirmados de estados e municípios.
2. Conjur escancara a contradição: princípio da simplicidade não está segurando o tamanho do contencioso que vem por aí
- A coexistência de CBS (Justiça Federal) e IBS (Justiça Estadual) cria dois contenciosos paralelos, com custas duplicadas, perícias repetitivas e risco real de decisões contraditórias.
- O CNJ tem anteprojeto de tribunal misto virtual com membros estaduais e federais, mas enquanto não sai, a porta de entrada do litígio já está escancarada.
3. Curso oficial CFC + Receita Federal sobe o nível: módulo 2 trata de Comércio Internacional em 26 de maio
- Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal abriram inscrições para o segundo módulo do curso gratuito, com tema "Comércio Internacional" em 26 de maio, dentro do programa de 18 módulos que vai até setembro.
- Formato híbrido (sede do CFC em Brasília + transmissão pelo YouTube), com emissão de certificado: capital simbólico relevante para quem vende serviço contábil ou jurídico.
4. Pesquisa FENACON: 71,8% das empresas ainda não estruturaram plano de adaptação à reforma
- 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos, 38,6% fizeram só levantamento preliminar e apenas 28,1% têm plano estruturado, segundo levantamento divulgado pela Fenacon.
- O ponto crítico é o recebimento e checagem de notas com cerca de 200 novos campos: só 11,5% das empresas automatizaram a entrada fiscal, e 13,1% ainda dependem de controle manual.
5. Portal NF-e publica novo Informe Técnico com tabelas atualizadas de cClassTrib, CST e cCredPres para IBS e CBS
- O Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2025.002 v1.40 com as tabelas de Classificação Tributária (cClassTrib), Códigos de Situação Tributária (CST) e Classificação de Crédito Presumido (cCredPres) para IBS e CBS, além da tabela de alíquotas padrão 2026-2028.
- Erro de cClassTrib começa a rejeitar nota fiscal: o que era opcional em outubro de 2025 virou obrigatório com validação completa em janeiro de 2026.
🚨 Deadline do mês: 31 de maio (faltam 10 dias)
Consulta pública dos regulamentos do IBS (Comitê Gestor) e da CBS (Receita Federal) fecha no domingo 31. Com 4 audiências da CCJ rolando e o Comsefaz já no microfone, a margem pra alterar texto vai virando memória. Quem assessora setor regulado precisa mandar contribuição estruturada essa semana, não na semana que vem.
📅 Próximas águas a observar
Curso CFC + Receita Federal módulo 2 (Comércio Internacional) em 26/05. Consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS fecha em 31/05. Destaque obrigatório de IBS e CBS no documento fiscal eletrônico vira regra em 01/08 (faltam 72 dias) e a escolha do Simples Nacional dentro do novo regime trava em 30/09 (faltam 132 dias).
É isso por hoje. Briefing curto e firme: a janela política do regulamento está aberta agora, contencioso virou tese de venda e o cClassTrib não espera ninguém. Boa quinta.
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