22 de maio, sexta-feira. Faltam nove dias para a consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS fechar, com o feriado de Corpus Christi (4 de junho) já fora da contagem útil. A janela é estreita.
O destaque hoje foge do óbvio: a Receita Federal liberou nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC) na segunda passada, com API, cálculo assistido de CBS, gestão de créditos e pagamento. Isso reescreve o cardápio do consultor que vende IBS e CBS nesta semana, simulação vira clique, não Excel.
No outro flanco o agronegócio reabre a discussão prática. Produtor rural com faturamento acima de R$ 3,6 milhões já é contribuinte de IBS e CBS, com adiantamentos passando a gerar tributo. Quem cuida de cliente do campo precisa olhar caixa, não só fiscal. Aviso de transparência: o ambiente de checagem ficou instável hoje, então mantive apenas o que cruza com mais de uma fonte oficial e foi confirmado nos snippets dos buscadores. Sem inventar número, sem chutar fonte.
1. Receita Federal libera nova versão do Portal RTC com API, cálculo assistido de CBS e gestão de créditos
- Atualização do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo traz API, cálculo assistido de CBS, ferramentas de gestão de crédito e pagamento, segundo a própria Receita.
- Para o consultor: simulação ao vivo na reunião com cliente, sem Excel improvisado. Acelera consultoria, acelera venda, acelera precificação.
2. Produtor rural com R$ 3,6 milhões/ano de faturamento vira contribuinte de IBS e CBS, e adiantamentos passam a gerar tributo
- Pessoa física ou jurídica do agro com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano passa a ser contribuinte de IBS e CBS, conforme a análise do JOTA sobre as implicações do novo modelo.
- Adiantamentos financeiros (comuns no produtor rural antes da entrega da safra) agora geram obrigação tributária. Resultado: mais obrigações acessórias e descasamento de caixa.
🚨 Deadline do mês: 31 de maio (faltam 9 dias)
Última semana útil antes do feriado de Corpus Christi (4 de junho) e do encerramento da consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS. Sugestões pelo formulário oficial da Receita Federal, com participação aberta a empresas, entidades e profissionais.
📅 Próximas águas a observar
Segunda 26/5 tem o módulo 2 do curso oficial CFC + Receita Federal (Comércio Internacional, online, gratuito). Quinta 28/5 fica para revisão final das sugestões à consulta pública. Quinta 4/6 cai Corpus Christi, ponto morto. E agosto traz o marco do destaque obrigatório de IBS e CBS nas notas fiscais, com fim da janela de dispensa de penalidade prevista para 1 de agosto.
É isso por hoje. Sexta curta, semana cheia chegando. Quem usar o fim de semana pra dominar o Portal RTC novo abre a reunião de segunda já um passo à frente do cliente.
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