Resumo do dia: Sábado de termômetro curto: STF retirou de pauta as ADIs 7779 e 7790 sobre direitos de pessoas com deficiência na reforma, ranking internacional do IVA reforça o tamanho do projeto brasileiro, e faltam 8 dias para a consulta pública do IBS e da CBS fechar.

Sábado, 23 de maio, e o termômetro abre com uma virada relevante no flanco judicial. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou da pauta de quinta-feira (21/05) o julgamento das ADIs 7779 e 7790, as duas primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Complementar 214/2025. Não era o mérito do IBS ou da CBS no centro: eram regras de alíquota zero na compra de veículos por pessoas com deficiência. Mas o gesto importa, porque adiar é também sinalizar como a Corte vai conduzir o controle constitucional da reforma daqui pra frente.

No flanco internacional, vale lembrar que o relatório da OCDE de novembro de 2025 segue de pé como referência institucional, classificando a reforma brasileira como “historic achievement”, e o Brasil mira alíquota de IVA na faixa de 28% que coloca o país no topo do ranking global, junto da Hungria a 27% e bem acima da média OCDE de 19%. Esse é argumento de venda quando o cliente ainda banaliza o tamanho do projeto.

Aviso de transparência: o ambiente de checagem técnica voltou a ficar instável hoje, e mantive apenas os fatos cruzados em mais de uma fonte e dentro da janela de 7 dias. Sem inflar briefing com matéria velha, sem chutar número.

1. STF retira de pauta as ADIs 7779 e 7790 e adia o primeiro round do controle constitucional contra a LC 214

📅 Publicado em 21/05/2026 · Fonte: Diário PcD
  • Fachin tirou de pauta as ADIs 7779 (Instituto Oceano Azul) e 7790 (ANAPcD), que questionam restrições da LC 214/2025 à alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículo por pessoa com deficiência, com tema central de exclusão de autista nível 1 e limite de R$ 70 mil por automóvel.
  • Relator é o ministro Alexandre de Moraes, e a remoção ocorreu em meio à mobilização das próprias entidades autoras. O Supremo perdeu uma chance de fixar tese sobre como a reforma dialoga com direitos fundamentais.
Comentário do Prof.Adiamento de tese constitucional é matéria-prima para advogado tributarista. Cliente do meu portfólio que opera frota adaptada, transporte de pessoa com deficiência ou benefício associado à PCD precisa de parecer atualizado já no início da semana: enquanto o STF não bate o martelo, vale planejamento operando com a redação atual da LC, e quem antecipar diagnóstico vende dois projetos no mesmo mês.

2. OCDE chama reforma brasileira de "conquista histórica" e Brasil mira topo do ranking global de IVA junto da Hungria

📅 Relatório OCDE consolidado · análise APET consultada em 23/05/2026 · Fonte: APET
  • Brasil deve operar IVA dual perto de 28%, à frente da Hungria (27%) e bem acima da média OCDE de 19%, com Espanha em 21%, Portugal em 23% e países nórdicos em 25%. É o cenário de comparação que o investidor estrangeiro já tem na planilha.
  • A OCDE classificou a reforma do consumo brasileiro como uma "conquista histórica", e a literatura internacional aponta efeito de até 8% no PIB por trabalhador cinco anos após adoção de IVA, com saltos maiores em economias de renda média-alta. Esse é o gancho macro que entra na proposta de consultoria estratégica.
Comentário do Prof.Quando o cliente pergunta "mas será que isso vai mesmo pegar", eu já respondo com OCDE no slide. Reforma virou peça do gráfico de risco-Brasil, e ignorar isso na próxima call com sócio gringo é dar munição para o seu concorrente. Quem sabe traduzir alíquota de 28% em decisão de investimento abre porta de comitê.

3. Faltam 8 dias para fechar a consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS

📅 Atualização 23/05/2026 · Fonte: Ministério da Fazenda
  • Receita Federal e Comitê Gestor do IBS recebem sugestões aos regulamentos da CBS e do IBS via portal Receita Atende até domingo 31/05. Quem está fora do Fórum Diálogos da Regulamentação ainda consegue contribuir via entidade nacional cadastrada.
  • Calendário aperta: sábado e domingo viram dias úteis de redação interna, segunda e terça ficam para revisão com cliente e quarta a sexta para protocolar. Em junho a Receita e o CGIBS começam a tabular contribuições, e quem não entrou no rol vira espectador.
Comentário do Prof.Eu mantenho a recomendação dos últimos dias: separe um setor ou um regime específico do seu cliente e protocole uma contribuição focada nele. Não precisa ser parecer de 40 páginas, precisa ser pertinente. Em julho, quando o regulamento sair revisado, você vai querer poder dizer ao cliente "essa parte ficou assim porque a gente sugeriu".

🚨 Deadline do mês: 31 de maio (faltam 8 dias)

Última semana corrida para mandar sugestão protocolada aos regulamentos do IBS e da CBS pelo portal da Receita. Com o STF adiando o primeiro julgamento e o relatório da OCDE no radar internacional, esta consulta é o último canal técnico antes de o regulamento virar peça política em junho.

📅 Atualização 23/05/2026 · Fonte: Ministério da Fazenda
💡 Hook do dia, pra Story ou legenda
"O STF adiou o primeiro julgamento contra a LC 214 essa semana. A OCDE chamou a reforma de conquista histórica. E ainda assim 8 em 10 dos seus clientes ainda acham que dá pra deixar isso pra 2027. Quem fala dessas três pontas na segunda-feira, fecha proposta na quinta. Tá?"
Variação Reels (15s): "STF adiou o primeiro julgamento da reforma. Faltam 8 dias pra fechar a consulta pública. Você vai esperar agosto pra começar a vender?"

📅 Próximas águas a observar

Segunda 26/05 tem o módulo 2 do curso oficial CFC + Receita Federal, com tema de Comércio Internacional, online e gratuito. Domingo 31/05 fecha a consulta pública dos regulamentos do IBS e da CBS. No horizonte, 01/08 cai o destaque obrigatório de IBS e CBS na nota fiscal para quem está fora do Simples, e 30/09 trava a escolha entre modelo puro e híbrido do Simples Nacional para vigência em janeiro de 2027.

É isso por hoje. Sábado curto e firme: STF mostrou que vai dosar o controle constitucional, a OCDE segue como argumento institucional, e a janela de 31 de maio aperta. Quem usar o fim de semana pra desenhar a contribuição técnica e a pauta de cliente de segunda já abre a semana 1 passo à frente. Bom fim de semana.

Comente. Sua leitura conta.

Discorde, complemente, sugira uma notícia que faltou.

Comentários em breve.
Mande sua leitura por Instagram ou e-mail.