Termômetro Reforma Tributária: 16/06/2026

Comentário do Prof.Esse item é daqueles que valem um telefonema proativo para a carteira. Pense em quantos dos seus clientes pessoa física têm dois, três, quatro imóveis e rodam aluguel de temporada por aplicativo sem nunca terem se enxergado como contribuintes de um imposto sobre consumo. A partir da virada, parte deles passa a estar dentro do campo do IBS e da CBS, e o desenho tem detalhe que muda o jogo: o corte é duplo, mais de três imóveis e receita anual de pelo menos R$ 240 mil, então o primeiro trabalho é simplesmente medir quem cruza essa linha e quem não cruza. Para quem cruza, o segundo trabalho é fazer a conta com o redutor de R$ 600 por imóvel e a redução de 40% na alíquota, porque é isso que separa o susto da carga real, e muito cliente vai descobrir que dá para se organizar, não para entrar em pânico. Para o contador, é serviço de diagnóstico que cabe num honorário claro. Para o advogado, é revisão de contrato de locação e de estrutura, porque a forma como o imóvel é explorado, pessoa física, condomínio, holding, muda o enquadramento e a conta. E aqui vai o recado universal de sempre: se a regra do regime específico de imóveis ainda tem ponto que te parece confuso ou injusto, leve a observação ao seu conselho de classe, ao CRC ou à OAB seccional, que consolida por categoria e encaminha à administração tributária, porque é assim que a crítica técnica vira ajuste de redação.

Comentário do Prof.Para o tributarista, esse é o item que vale guardar, porque mexe com o tabuleiro onde você joga. Hoje, se uma operação é questionada pela CBS e pelo IBS ao mesmo tempo, você corre o risco de defender o mesmo cliente, sobre o mesmo fato, em dois foros que não conversam, e de colecionar decisões que se contradizem. Uma jurisdição compartilhada, com competência nacional só para CBS e IBS e turmas mistas para uniformizar, é a tentativa de costurar isso antes de o problema virar enxurrada. Duas leituras práticas. A primeira: ainda é proposta, então não mude a sua estratégia processual com base nela, mas comece a desenhar cenários, porque, se vingar, escolher onde e como litigar muda. A segunda: se a divisão de competência te preocupa, e ela preocupa qualquer um que vá militar nesse contencioso, esse é exatamente o tipo de tema que a sua seccional da OAB e as comissões de Direito Tributário deveriam estar levando, de forma técnica, para o debate institucional, porque a hora de influenciar o desenho é agora, enquanto ele é papel, e não depois que vira competência fixada.

Comentário do Prof.Eu assino essa frase embaixo, e ela resume o trabalho que eu mais vejo o mercado adiando. Quando a empresa joga a Reforma para o colo do contador interno e fala "se vira com os impostos novos", ela está cometendo o erro que o texto aponta: tratar como tema de apuração algo que é, na verdade, tema de margem, de caixa e de contrato. O split payment, por exemplo, não é uma questão de campo na nota, é o fim do prazo em que a empresa girava o dinheiro do tributo antes de recolher, e isso muda a necessidade de capital de giro de qualquer negócio que vendia a prazo. A formação de preço, com tributo destacado e crédito amplo, muda quem ganha e quem perde na cadeia. E o contrato assinado hoje, sem cláusula que trate o novo modelo, é passivo esperando para aparecer. Para o contador, o convite é subir a conversa de nível: sair do "eu apuro" para o "eu sento com o dono e mostro o que muda no caixa, no preço e no contrato dele", porque é aí que está o serviço que vale e que o cliente paga. Para o advogado, é hora de pautar a revisão das cláusulas de preço, de repasse de tributo e de reajuste nos contratos de fornecimento e de prestação continuada, antes que a virada de chave pegue o contrato velho no susto.