🗺️ Frente federativa: a máquina do IBS ganha forma em Macapá
1. Encerrada em Macapá a 53ª Reunião do Comsefaz, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal saem com o desenho de como o Comitê Gestor do IBS está sendo montado por dentro, dividido em cinco comissões transitórias que cuidam de operacionalização, finanças, regimento, regulamento e questões jurídicas
- A 53ª Reunião Ordinária do Comsefaz aconteceu na quinta, 2 de julho, em Macapá, no Amapá, com representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além das equipes técnicas das secretarias estaduais de Fazenda. Nas palavras do presidente do Comsefaz, Flávio César, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi "uma reunião muito produtiva, com debates de alto nível e discussões importantes sobre temas de interesse federativo".
- A parte que interessa ao seu planejamento é o método: o colegiado foi atualizado sobre o trabalho das comissões transitórias do Comitê Gestor do IBS, que operam em cinco frentes, operacionalização, finanças, regimento, regulamento e jurídica. É esse arranjo que vai transformar a lei em regra aplicável, desde como a operação será processada até como um conflito entre entes será resolvido.
- No dia seguinte, sexta, 3 de julho, o mesmo grupo de secretários se reuniu ainda em Macapá na 201ª Reunião Ordinária do Confaz, coordenada pela equipe da Receita Federal, para tratar a política fiscal do país no contexto da transição. É a rotina federativa da Reforma se acomodando: os estados e a União ajustando os ponteiros no mesmo lugar e na mesma semana.
🚨 Deadline mais curto da vez: 10 de julho, e faltam 6 dias
Antes de olhar para 3 de agosto, olhe para esta quinta, 10 de julho: é o prazo para as tabelas atualizadas da versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 entrarem em homologação e produção nos sistemas emissores. Essa versão mexe na tabela de classificação tributária, a cClassTrib, e na de crédito presumido, a cCredPres, e traz uma novidade que ninguém pode ignorar: a coluna pRedTransicaoIBS, com o percentual de redução aplicável ao IBS durante o período de transição, além de novos códigos de classificação e de novos indicadores de preenchimento. A conta para você é simples e vence em 6 dias: até quinta, o sistema que os seus clientes usam para emitir nota precisa estar rodando a versão 1.60, e não a anterior. O que fazer neste fim de semana e no início da semana é uma pergunta só, feita a cada fornecedor de software da sua carteira: a versão 1.60 já está aplicada, em homologação e em produção, com as tabelas novas carregadas? Quem responder sim atravessa o dia 10 sem susto. Quem descobrir na quinta que o emissor ficou na versão velha vai lidar com rejeição e retrabalho justamente quando a régua de agosto já estará no pescoço.
💡 Hook do dia
Fica o fio do sábado, e é um convite a mudar de foco: a semana toda os holofotes ficaram no relógio eleitoral, o do talvez adie, o do e se baixar a alíquota, mas quem trabalha com a Reforma de verdade sabe que o jogo se decide no relógio técnico, o que corre baixinho em Macapá e nas tabelas do Informe Técnico. Enquanto uns discutem se a Reforma vai ou não vai, os secretários de Fazenda já estão montando as comissões que vão escrever o como, e a Receita já publicou a versão nova das tabelas que o seu sistema tem que engolir até quinta. O profissional que faz diferença é o que aprende a ouvir esse relógio silencioso, porque é ele que dita a rotina do escritório. Ansiedade de manchete não emite nota. Sistema atualizado e regra bem lida, sim. Neste fim de semana, em vez de se abastecer de discurso, abasteça-se de método: confira o sistema dos seus clientes e leia o que o Comitê Gestor está construindo. É o trabalho quieto que faz a diferença lá na frente. Tá?
📅 Próximas águas a observar
- 10/07/2026: prazo para as tabelas atualizadas de classificação tributária e de crédito presumido da versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 entrarem em homologação e produção nos emissores. Faltam 6 dias.
- 31/07/2026: encerra o prazo para adequar os sistemas de emissão de nota ao regulamento do IBS, conforme o cronograma do Ato Conjunto RFB e Comitê Gestor do IBS número 1 de 2025.
- 03/08/2026: início da obrigação de preencher os campos de IBS e CBS no documento fiscal do regime regular, em produção, com a falta do preenchimento levando à rejeição da nota pelo sistema. Faltam 30 dias.
- Próximos meses: trabalhos das cinco comissões transitórias do Comitê Gestor do IBS, de onde devem sair as regras práticas de operacionalização, regulamento e solução de conflitos do novo imposto.
- 04/01/2027: início da produção obrigatória da NF-e com IBS e CBS para Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI, prazo derivado do artigo 348 da Lei Complementar 214 de 2025.
📌 Para acompanhar e se aprofundar
- Acompanhe o Termômetro todo dia no blog: blog.professorfellipeguerra.com.br/blog.
- Se você quer dominar a Reforma na prática, do enquadramento da operação e da classificação tributária ao local de incidência, ao crédito, ao Imposto Seletivo, ao split payment e à convivência dos dois sistemas na transição, as inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas.
Prof. Fellipe Guerra
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