Termômetro Reforma Tributária: 12/08/2026

Comentário do Prof. Se vocês forem ler uma coisa só do briefing de hoje, leiam esta. E vou explicar por quê, indo direto ao que muda na mesa de trabalho. O ponto que mais interessa é a modalidade híbrida: o cliente pode continuar no Simples Nacional para o IRPJ, a CSLL, a contribuição previdenciária e o resto, mas apurar IBS e CBS pelo regime regular. Isso deixa de ser tese e vira opção com prazo. Na prática, significa que a partir de agora existe uma conta a ser feita, cliente por cliente, e ela não é intuitiva. Quando o optante recolhe IBS e CBS dentro do DAS, ele paga menos, mas transfere pouco crédito para quem compra dele. Quando ele sai para o regime regular nesses dois tributos, ele passa a apurar como qualquer outra empresa, com crédito na entrada e débito na saída, e o cliente dele passa a se creditar integralmente. Para quem vende para pessoa física, essa segunda hipótese normalmente piora a vida. Para quem vende B2B, especialmente para cliente do regime regular que hoje reclama do crédito curto, ela pode ser a diferença entre manter o contrato e perder o contrato. É por isso que a data importa tanto: a janela é de 1º a 30 de setembro de 2026, com efeito em 1º de janeiro de 2027, e quem não decidir dentro dela fica com a decisão tomada por omissão. O segundo ponto, que vai gerar menos manchete e mais retrabalho, é o fim da DEFIS como declaração separada, com as informações migrando para o PGDAS-D entre janeiro e março. Quem tem carteira grande de Simples organiza o ano em torno do calendário de obrigações, e esse calendário mudou. Vale já refazer o cronograma interno do escritório para 2027 antes que ele seja refeito na pressa. E olhem o MEI com atenção, porque ali está o cliente que menos tem estrutura e que agora passa a ter regra mais ampla de emissão de documento fiscal, com NFS-e nacional gratuita e Nota Fiscal Fácil nas mercadorias. Não adianta comunicar isso por mensagem em massa em dezembro. Se algum ponto dessas resoluções for inexequível para a realidade do pequeno na região de vocês, escrevam a crítica fundamentada e levem ao conselho de classe que representa vocês, o CRC, a OAB ou a entidade da categoria, porque é ele que consolida a voz da base e leva à administração tributária com peso institucional.

Comentário do Prof. Esse item parece assunto de departamento de TI e não é. Ele explica uma coisa concreta que vocês vão sentir no atendimento: por que o sistema do cliente ainda não faz o que deveria fazer. A cadeia é simples de entender. A norma define, o desenvolvedor traduz em regra de sistema, o cliente atualiza a versão e só então o campo aparece certo na tela. Quando a ponta da frente não fecha, todo o resto anda atrasado, e quem recebe a queixa é o escritório contábil, não o fornecedor de software. Anotem a implicação prática disso para o segundo semestre. Não faz sentido prometer ao cliente que o sistema estará pronto em determinada data se o que falta não depende do fornecedor, e também não faz sentido aceitar a explicação genérica de que "a lei ainda vai mudar" para justificar qualquer atraso. O caminho do meio, que eu recomendo, é separar por escrito duas listas para cada cliente relevante: o que já está definido em norma publicada e portanto deveria estar funcionando hoje, e o que de fato ainda depende de regulamentação futura. A primeira lista é cobrança legítima ao fornecedor, com prazo. A segunda é gestão de expectativa, com registro. Guardem também o dado do ano corrente, porque ele é o que dá margem: em 2026 as alíquotas são de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, ou seja, o erro custa pouco em dinheiro agora. Essa é justamente a razão pela qual ele precisa ser encontrado agora. Sistema que erra com alíquota simbólica erra igual com alíquota cheia, só que em 2027 a conta deixa de ser simbólica. E se na experiência de vocês algum ponto da regulamentação está sendo publicado sem prazo razoável para os desenvolvedores implementarem, essa é uma crítica que vale ser levada de forma organizada ao seu conselho de classe, que tem assento e canal para levar isso à administração tributária.

Comentário do Prof. Vou usar este item para tratar de uma coisa que ainda vejo muita gente deixar para dezembro, que é a pontuação do Programa de Educação Profissional Continuada. Quem está sujeito ao PEPC sabe que a corrida do fim do ano é sofrida, e o dado aqui resolve boa parte do problema com antecedência: só a agenda de agosto passa de 60 pontos, e só o curso da Reforma Tributária do Consumo, com quatro módulos no mês a 3 pontos cada, entrega 12. Isso é pontuação relevante conquistada com conteúdo que vocês precisariam estudar de qualquer jeito. Mas o que eu quero destacar mesmo são os dois módulos que ainda vêm neste mês, porque a escolha deles não é aleatória e ambos tratam de regime específico, que é onde a Reforma foge da regra geral. Bens Imóveis, em 18 de agosto, é o tema que mais gera dúvida entre quem atende incorporadora, construtora, imobiliária e locação, porque a operação com imóvel tem tratamento próprio, com redução de alíquota e regras de base que não se parecem com a lógica do comércio. Agronegócio e cooperativismo agrícola, em 25 de agosto, cai exatamente em cima da carteira que vem sendo pressionada pela agenda cadastral do produtor rural. Se a carteira de vocês tem qualquer coisa desses dois mundos, bloqueiem essas duas manhãs na agenda com o mesmo compromisso com que vocês bloqueiam uma reunião de cliente. E aqui vai a observação de negócio, que eu faço sempre e vou repetir: estudo de regime específico não é custo, é o que separa o escritório que responde "vou verificar" do escritório que responde na hora. O segundo cobra mais caro e perde menos cliente. Aproveitem que é conteúdo oficial, online e pontuado, porque a combinação das três coisas não é comum.